Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos.

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Inclusão indevida de nome de condômino em extrato de inadimplentes acarreta indenização por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Pedro Francisco da Silva, que a inclusão indevida do nome de condômino em extrato de inadimplentes de condomínio residencial dá ensejo a dano moral.

1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Empresa de transportes é indenizada

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

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STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

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Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento